Centro Universitário de Adamantina não pode utilizar a marca UniFAI

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O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou que a marca UniFAI não pode ser utilizado pelo Centro Universitário de Adamantina. A decisão é datada em 9 de março de 2023, e cabe recurso, tendo estipulada a multa diária de mil reais, caso continue utilizar a denominação alvo do processo.

A Fundação São Paulo, que é titular da marca UNIFAI desde 9 de outubro de 2002, tendo sido registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e desde 2019 é mantedora do Centro Universitário de Assunção que utiliza a marca UNIFAI, conseguiu a tutela antecipada da denominação.

O processo se deu devido a “confusão causada no consumidor”, e a “perda de clientela” por parte da Fundação São Paulo.  O Centro Universitária Assunção utiliza a marca toda em caixa alta (UNIFAI), já o Centro Universitário de Adamantina, mescla letras maiúsculas e minúsculas na grafia (UniFAI).

Porque UniFAI?

As Faculdades Adamantinenses Integradas (FAI) nasceram da Lei Municipal nº 2.718/97, alterada pela Lei Municipal nº 2.819, de 18 de junho de 1998, que permitiu a unificação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina (FAFIA), criada pela Lei Municipal nº 853, de 29 de junho de 1967, e da Faculdade de Enfermagem e Obstetrícia de Adamantina (FEO), criada pela Lei Municipal nº 1.547, de 1º de março de 1980. A Instituição teve o Regimento Unificado aprovado pelo Parecer nº 94/99 do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) e obteve o credenciamento, mediante Parecer CEE nº 234/2016 aprovado em 6 de julho de 2016, de Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). O Recredenciamento Institucional se deu com a aprovação do Parecer CEE nº 17, em 2 de fevereiro de 2022. A UniFAI mantém-se financeiramente por meio de recursos advindos das mensalidades dos alunos. São oferecidos programas de bolsas de estudos da própria Instituição e em parcerias com empresas e órgãos municipais e estaduais. Ao longo dos anos, a UniFAI tem buscado sua consolidação, mediante o aperfeiçoamento acadêmico, o aprimoramento do setor técnico-administrativo e o desenvolvimento da pesquisa científica.

Nota à Imprensa

Acerca do Agravo de Instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) esclarece que não foi regularmente intimado sobre qualquer decisão e, quando assim o for, tomará todas as providências cabíveis, manifestando-se nos autos do processo.

Ademais, a Instituição afirma que cumprirá todas as determinações do Poder Judiciário, como sempre o fez.