Vereadores da oposição explicam pedido de CEI na câmara de Osvaldo Cruz para esclarecer compra de imóvel pela prefeitura

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No dia 01 de dezembro de 2023, um grupo de vereadores da oposição formado por Roberto Amor Lhana, do PV, Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha, do PSDB, Donizete filho do Pedrinho, do PSD, Carol Rossi do Patriota e Marta Murbach também do Patritota, protocolou junto a Câmara Municipal, um pedido de abertura de uma CEI (Comissão Especial de Investigação) para esclarecimentos sobre a compra de um terreno ao lado do distrito industrial Lino Ferrari.

O vereador Álvaro Belini, o Álvaro Cabeleireiro do MDB também esteve presente no momento do protocolo do pedido de CEI.

A compra foi feita pela prefeitura e esses vereadores pediram a CEI para esclarecimentos sobre alguns pontos.

O pedido foi protocolado e agora terá um prazo determinado no setor jurídico da casa de leis, para que posteriormente seja feita a abertura ou não dessa comissão.

A reportagem do Portal Metrópole de Notícias ouviu o vereador Roberto Amor que falou sobre o pedido.

“A principal motivação para o pedido foi o fato de estarmos no Sitio Nossa Senhora Aparecida, ao lado do distrito Lino Ferrari, conversando com a proprietária da área Dona Lucimar, onde foi dito a mim e ao também vereador Donizete, que a venda foi por R$ 2.500.000.00(dois milhões e quinhentos mil reais). Diante disso fizemos um requerimento, através da Câmara Municipal com o apoio dos vereadores Bitinha, Marta Carol, eu e o Donizete, com um questionamento a prefeita Vera sobre essa compra”, disse o vereador Roberto Amor.

Segundo ele, a resposta veio, dentro de prazo o que nos chamou mais a atenção foi o valor, onde a prefeita Vera respondeu que foi comprado o sítio realmente, no valor de R$ 2.600.000.00(dois milhões e 600 mil reais).

“É aí que existe a divergência, pois a vendedora fala em 2 milhões e 500 mil, enquanto a prefeita alega de pagou 2 milhões e 642 mil e 600 reais para ser mais exato, uma diferença de 142 mil reais, dinheiro público, dinheiro que temos que prestar conta, e isso foi o que me chamou mais a atenção”, comentou roberto.

O vereador Roberto disse ainda que nesta visita no sítio Nossa Senhora Aparecida juntamente com o vereador Donizete, foi questionado a proprietária da área se houve algum corretor, algum intermediario nessa compra e a resposta teria sido que sim. A vendedora do sítio disse que houve um corretor que é o vereador Adelino e que houve a corretagem paga por parte dela.

“Essa corretagem foi de 5% e ainda voltei a questioná-la sobre os valores e ela disse que o desejo dela era R$ 2.500.000.00 livres e isso eu consegui, ou seja, ficamos na dúvida se essa corretagem foi paga sobre essa diferença de valores no valor, o que motivou nosso pedido de abertura da CEI”, concluiu o vereador Roberto Amor.

A reportagem ouviu ainda Ricardo Spada Bonfim, o Bitinha que é corretor imóveis e questiona os critérios de avaliação do terreno que foi adquirido.

“Eu sou corretor de imóveis e eu entendo que um laudo de avaliação tem que ser feito em laudos distintos, e o laudo de avaliação desse imóvel adquirido pela prefeitura foi feito em um único laudo por três profissionais, sendo dois corretores de imóveis e uma funcionária pública do município. A prerrogativa de avaliar eles têm, mas o modelo vai contra o parecer e aconselhamento do tribunal de contas, com jurisprudência do Tribunal de Contas, e a prefeitura tinha ciência disso, porque no parecer das contas da prefeita de 2021, veio uma ressalva dizendo que em uma outra avaliação, de desapropriação, também tinha sido cometida a mesma situação, mesmo laudo com três profissionais avaliando”, disse Bitinha.

Segundo o vereador desta vez foi feita da mesma forma, o que causa estranheza, porque três pessoas avaliaram que a propriedade tem o mesmo valor, as mesmas benfeitorias, valem o mesmo valor, a propriedade teria o mesmo aproveitamento.

Na opinião do vereador Bitinha normalmente cada pessoa tem um pensamento, mesmo que de maneira leve, mas sempre uma pequena divergência e os tres profissionais avaliaram no mesmo laudo de avaliação.

O corretor citou ainda que foram usados imóveis das imediações como comparação que foram adquiridos, em melhor localização e com melhor aproveitamento, nas margens da rodovia, foram adquiridos por particulares, mas foram usados neste laudo de avaliação e por valores menores.

“O interesse público numa desapropriação é buscar o melhor valor para favorecer o município, pois as desapropriações que o município realiza normalmente é por valor venal ou valores no limite daquele abaixo do mercado, enquanto que o terreno comprado pela prefeitura foi avaliado por um valor maior do que duas propriedades particulares adquiridas nas imediações e por valores maiores, sendo que nesta mesma propriedade foi vendido a pouco tempo atrás um alqueire por R$ 250 mil reais, e localizado na melhor parte dessa propriedade , onde o aproveitamento desse citado alqueire é de 100%, aí , o município vai lá e as avaliações são maiores, é comprado por valores maiores, numa parte que não tem o mesmo aproveitamento, pois tem APP, tem desnível mais ao fundo em sua topografia e eles usaram nas avaliações , imóveis que serão na verdade demolidos”, disse o vereador Bitinho.

Diante de tudo isso podemos então a instauração de uma comissão especial de investigação, pois se trata de dinheiro público, completou o vereador deixando claro que ninguém está acusando ninguém, mas como gerou estranheza, queremos que tudo seja explicado.

Outro ponto questionado pelos vereadores é o fato de que a prefeitura não tomou posse do imóvel adquirido, está pagando por algo e não tomou posse.

O entrevistado disse que 10 a 15 dias antes da compra do imóvel, a prefeitura publicou um decreto de emergência alegando que está com problemas com as contas, cortando hora extra de funcionários, cortando transporte e vai depois comprar um sítio por R$ 1 milhão e 500 mil reais de entrada e depois o restante que ainda será pago, ou seja, qual é o parâmetro dessa emergência?...

Os vereadores integrantes desse grupo que protocolou o pedido de abertura da CEI, não param no âmbito da casa de leis do município, e estão enviando seus questionamentos também para o tribunal de contas do estado, para que ele analise possíveis falhas na compra desse imóvel, e também uma cópia para o ministério público, que no caso de uma eventual irregularidade pode instaurar uma ação civil ou até mesmo uma ação criminal.

A Reportagem do Portal Metrópole de Noticias procurou a Assessoria de Imprensa da Prefeitura que respondeu que não se manifestaria sobre o caso, pois não fala sobre algo que não está concreto.