Moraes autoriza transferência temporária de Bolsonaro para prisão domiciliar

Na decisão, Moraes determinou que a domiciliar de Bolsonaro terá duração de 90 dias. Além disso, o magistrado especificou restrições para o período. São elas:

Moraes seguiu recomendação feita pela PGR. Na segunda-feira (23), Paulo Gonet se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O procurador apontou a necessidade de prisão domiciliar para garantir o monitoramento integral da saúde do ex-presidente, que está “sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis”.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na “Papudinha”, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

No último dia 13 de março, Bolsonaro foi internado no Hospital DF Star, em Brasília, após passar mal. Segundo o boletim médico divulgado no domingo (22), o ex-mandatário estava “na Unidade de Terapia Intensiva, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral”, sem previsão de alta, mas, nas últimas 24 horas, “manteve-se estável clinicamente, afebril e sem intercorrências”.

Essa é a sétima vez que ex-presidente Jair Bolsonaro é internado desde sua prisão domiciliar no dia 4 de agosto de 2025 por descumprimento de medidas cautelares. Desde dia 15 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), que ficou conhecido como “Papudinha”. O ex-presidente estava detido desde novembro de 2025 na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Violou a tornozeleira eletrônica

O maior obstáculo para aprovação estava sendo o mesmo que colocou Bolsonaro na cela da PF: o uso de um ferro de solda para tentar romper a tornozeleira eletrônica. A conclusão da perícia é que o ex-presidente utilizou a ferramenta para “aquecimento direcionado para abertura”. Com isso, o risco de fuga poderia ser utilizado como “argumento infalível” para negar a volta de Bolsonaro para casa, segundo fontes do Supremo.

No dia 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes havia informado que só analisaria o pedido de prisão domiciliar após um laudo da junta médica da Polícia Federal para tomar uma decisão. “Antes da análise do novo pedido de prisão domiciliar humanitária, deverá ser realizada a perícia médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação do custodiado e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de pena no novo local”, diz a decisão de Moraes.

Bolsonaro foi preso inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, entretanto, após diversos pedidos para transferência para prisão domiciliar e alegações de péssimas condições do local, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência imediata para a Papudinha. Segundo o STF, o local possui uma “área total coberta de 54,76 metros com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha, sala e área externa de 10,07 metros”.