Ministro do TSE anula condenação de Bolsonaro e Braga Netto por 7 de setembro

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) e anulou uma das condenações impostas a ambos em um dos processos de inelegibilidade que tramitaram na corte.

Bolsonaro e Braga Netto tiveram uma das condenações anuladas por uso indevido das celebrações de 7 de setembro de 2022, no bicentenário da Independência do Brasil.

Apesar da decisão favorável à chapa, que disputou as eleições presidenciais daquele ano, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 porque tem mais duas condenações no TSE. Uma delas, inclusive, está justamente relacionada ao 7 de setembro.

Em sua decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro e Braga Netto – candidato a vice na chapa – foram condenados antecipadamente pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Segundo Araújo, o magistrado se baseou na primeira condenação dos acusados para justificar uma nova decisão.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas 2 dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, anotou Araújo em seu despacho.

No ano passado, Bolsonaro se tornou inelegível após ser condenado duas vezes no TSE. A primeira punição ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi considerado culpado pela reunião com embaixadores, em Brasília (DF), com o intuito de atacar o sistema eletrônico de votação do Brasil.

Em outubro do ano passado, a chapa foi novamente condenada pelo tribunal pelo uso eleitoral das comemorações do 7 de setembro.