- Evidenciador ,
- 20 ago 2025
Foi publicada, nesta segunda-feira, 16, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Osvaldo Cruz, a sentença que determina a restauração primitiva da área rural das Chácaras situadas na Ponte Seca em Osvaldo Cruz, pela irregularidade e ausência de formalidade na comercialização de terrenos. A ação civil pública é movida pelo Ministério Público contra proprietários dos imóveis.
O advogado Dr. Kaio Giroto, procurado pelo Evidenciador, explicou que a sentença refere-se a restauração total da área ao seu estado primitivo, o que acarretaria na demolição total da área habitada por famílias, em que também há utilização de áreas para cultivo de agricultura, agropecuária e diversas outras atividades.
Desta forma, fica evidente que município de Osvaldo Cruz fica à deriva de recursos, visto que a administração pública local não promoveu nenhum tipo de ação ou atitude em defesa da área em questão.