Justiça de Osvaldo Cruz determina demolição de área habitada situada na Ponte Seca


Foi publicada, nesta segunda-feira, 16, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Osvaldo Cruz, a sentença que determina a restauração primitiva da área rural das Chácaras situadas na Ponte Seca em Osvaldo Cruz, pela irregularidade e ausência de formalidade na comercialização de terrenos. A ação civil pública é movida pelo Ministério Público contra proprietários dos imóveis.

O advogado Dr. Kaio Giroto, procurado pelo Evidenciador, explicou que a sentença refere-se a restauração total da área ao seu estado primitivo, o que acarretaria na demolição total da área habitada por famílias, em que também há utilização de áreas para cultivo de agricultura, agropecuária e diversas outras atividades.

Desta forma, fica evidente que município de Osvaldo Cruz fica à deriva de recursos, visto que a administração pública local não promoveu nenhum tipo de ação ou atitude em defesa da área em questão.

 

 

Autor da matéria: Jaqueline Piva

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